Díli, 20 de Março de 2025

O Diretor-Executivo e o Diretor-Adjunto da CNA - acompanhados dos seus assessores legal e de comunicação - participaram no encontro alargado promovido pela Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL) e pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE) sob o título “Com um novo espírito podemos alcançar infraestruturas de qualidade e resilientes” que decorreu no salão Multiusos da GMN em Bebora, Díli. O objetivo principal deste encontro é o de promover o diálogo entre o Governo e o setor privado nacional com vista ao desenvolvimento da economia local.

Durante a sessão de abertura, o Presidente da CCI-TL, o Sr. Jorge Manuel Serrano, destacou a tentativa constante de aproximação entre os empresários timorenses e o Governo com enfoque nos contratos para projetos financiados pelo Governo timorense. “O setor privado é o braço direito do Governo no que toca à criação de emprego e ajuda no desenvolvimento dos municípios, declarou o Presidente da CCI-TL, apelando ao diálogo e à participação ativa de todos os intervenientes.

Na sua intervenção, S. Exª o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, o Sr. Gastão de Sousa, enfatizou a importância da contribuição do setor privado para o crescimento económico e da necessidade de parceria entre o setor privado e o Governo. O Ministro solicitou consenso quanto ao estabelecimento de preços unitários mencionando que a nova lei do aprovisionamento visa minimizar a diferença de oportunidades entre os empresários nacionais e internacionais. “Todos têm o dever de desenvolver este país…o BNCTL também vos pode apoiar através de financiamento para os vossos projetos “, afirmou o governante, deixando um apelo importante aos empresários timorenses adjudicatários para executarem os seus contratos com qualidade, responsabilidade e para não abandonarem projetos em curso.

Após as intervenções do Vice-Presidente da CCI-TL (Sr. Agostinho Gomes) e do Diretor-Executivo da ADN (Sr. Rui Lourenço), o Diretor-Executivo da CNA, o Sr. Hermingardo Soares, procedeu a uma breve apresentação sobre as principais alterações do novo Decreto-Lei n.º 01/2025, de 8 de Janeiro, que entrará em vigor a partir do dia 1 de junho de 2025, comparando-o com o atual Decreto-Lei nº 22/2022, de 11 de Maio. O novo Código do Aprovisionamento e dos Contratos Públicos dará preferência às empresas locais para participarem no desenvolvimento nacional, através de várias medidas e contando com um novo tipo de procedimento nomeadamente o concurso restrito.
Posto isto, seguiu-se uma sessão de perguntas e respostas que contou com a participação ativa de vários empresários timorenses bastante interessados em questões relacionadas com concursos de aprovisionamento. Para além de empresas locais e membros do Governo e do setor privado, o encontro contou ainda com a participação do Vice-Presidente do BNCTL, da comunicação social e de funcionários da CNA e da ADN.